Questões de Concurso Público IF-BA 2014 para Técnico em Assuntos Educacionais

Uma das últimas conquistas da educação brasileira diz respeito à obrigatoriedade e gratuidade da educação básica.

A Lei 12.796 de 04 de abril de 2013 alterou o artigo 4º da LDBN 9394 de 1996 no que diz respeito à idade de entrada da criança na escola. Agora é dever dos pais matricular seus filhos na escola e obrigação das redes de ensino oferecer vagas para todas as crianças a partir de 

A Lei nº 11.741/2008, em seu artigo 39, que redimensiona os dispositivos da Lei 9394/96 define que a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes níveis:

Ao artigo 26 da LDB 9394/96 foi acrescido o parágrafo 7 que diz que no ensino fundamental e no ensino médio passa a ser obrigatório incluir de forma integrada aos conteúdos, os princípios da educação