Questões de Concurso Público IF-BA 2014 para Técnico em Assuntos Educacionais

Uma das últimas conquistas da educação brasileira diz respeito à obrigatoriedade e gratuidade da educação básica.

A Lei 12.796 de 04 de abril de 2013 alterou o artigo 4º da LDBN 9394 de 1996 no que diz respeito à idade de entrada da criança na escola. Agora é dever dos pais matricular seus filhos na escola e obrigação das redes de ensino oferecer vagas para todas as crianças a partir de 

A Resolução Nº 2, de 30 de Janeiro de 2012, que define as diretrizes curriculares para o Ensino Médio, em seu Título I, Capítulo I, parágrafo único, define que as Diretrizes aplicam-se a

A Lei nº 11.741/2008, em seu artigo 39, que redimensiona os dispositivos da Lei 9394/96 define que a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes níveis:

O Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Decreto 5.840, 13/07/2006) abrangerá os seguintes cursos e programas de educação profissional:

Ao artigo 26 da LDB 9394/96 foi acrescido o parágrafo 7 que diz que no ensino fundamental e no ensino médio passa a ser obrigatório incluir de forma integrada aos conteúdos, os princípios da educação