Questões DEPEN 2009 para Serviço Social

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Q381768

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: DEPEN Prova: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Serviço Social |

Q381768 Regimento Interno

O Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça, é órgão executivo da Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. São atribuições do Departamento Penitenciário Nacional, EXCETO:

acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional.

assistir tecnicamente as Unidades Federativas na implementação dos princípios e regras estabelecidos nesta Lei.

estabelecer, mediante convênios com as unidades federativas, o cadastro nacional das vagas existentes em estabelecimentos locais destinadas ao cumprimento de penas privativas de direitos aplicadas pela justiça de outra unidade federativa, em especial para presos sujeitos a regime disciplinar.

colaborar com as Unidades Federativas mediante convênios, na implantação de estabelecimentos e serviços penais.

colaborar com as Unidades Federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado.

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Q381774

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: DEPEN Prova: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Serviço Social |

Q381774 Regimento Interno

Dentre outras atribuições, compete à Coordenação Geral de Fomento ao Programa de Penas e Medidas Alternativas – CGPMA:

estabelecer penas restritivas de direitos de acordo com a gravidade do delito cometido.

capacitar equipes de monitoramento de execução das penas e medidas alternativas que atuam nas unidades da federação.

implementar políticas sociais que visem a reinserção do infrator na sua comunidade de origem.

fiscalizar os profissionais responsáveis pelo cumprimento das penas e medidas alternativas em cada região do país.

opinar sobre projetos de lei, elaborar e acompanhar propostas legislativas relativas às penas e medidas alternativas.

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Q381775

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: DEPEN Prova: FUNRIO - 2009 - DEPEN - Serviço Social |

Q381775 Regimento Interno

A Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas – CONAPA – é um órgão

executivo.

legislativo.

participativo.

distributivo.

consultivo.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público DEPEN 2009 para Serviço Social

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