Questões de Concurso Público DEPEN 2009 para Serviço Social
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Q381768
Regimento Interno
O Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça, é órgão executivo da Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. São atribuições do Departamento Penitenciário Nacional, EXCETO:
Q381774
Regimento Interno
Dentre outras atribuições, compete à Coordenação Geral de Fomento ao Programa de Penas e Medidas Alternativas – CGPMA:
Q381775
Regimento Interno
A Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas – CONAPA – é um órgão