Questões de Concurso Público SEAP-DF 2015 para Agente de Atividades Penitenciárias

Foram encontradas 24 questões

Q502183 Direito Constitucional
Com relação aos direitos humanos, julgue o item.

Segundo a CF, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer, entre outros, no caso de improbidade administrativa.
Alternativas
Q502184 Direito Constitucional
Com relação aos direitos humanos, julgue o item 

Consoante a CF, o aposentado filiado tem direito a votar e a ser votado nas organizações sindicais.
Alternativas
Q502187 Direito Constitucional
Com relação aos direitos humanos, julgue o item.

De acordo com a CF e o entendimento do STF, o direito do réu à observância, pelo Estado, da garantia pertinente ao due process of law traduz expressão concreta do direito de defesa.
Alternativas
Q502188 Direito Constitucional
Com relação aos direitos humanos, julgue o item.

Consoante o texto constitucional, indiciados e réus dispõem, em nosso ordenamento jurídico, da prerrogativa contra a autoincriminação, garantia que, no entanto, não se estende às testemunhas, segundo a jurisprudência do STF.
Alternativas
Respostas
17: E
18: C
19: C
20: E