Questões de Concurso Público SEAP-DF 2015 para Agente de Atividades Penitenciárias

Foram encontradas 24 questões

Q502102 Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente.

As comissões parlamentares de inquérito detêm os poderes de investigação típicos da autoridade judicial, o que inclui, conforme o STF, competência para determinar interceptação telefônica.
Alternativas
Q502103 Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente.

Conforme a jurisprudência do STF, aos suplentes de senadores e de deputados federais, encontrando-se eles ou não no exercício do mandato, garantem-se as mesmas prerrogativas dos titulares.
Alternativas
Q502104 Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente.

A República Federativa do Brasil classifica-se como federação por desagregação.
Alternativas
Q502105 Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente.

De acordo com a CF, a representação nas duas Casas parlamentares configura direito inalienável de todo cidadão brasileiro. Logo, a população dos territórios federais, se e quando estes forem criados, elegerá representantes para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal. O número de representantes em cada Casa seguirá o previsto no texto constitucional.
Alternativas
Q502106 Direito Constitucional
Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de suas competências, julgue o próximo item.

Consoante entendimento do STF, os municípios são entes federados, dotados, portanto, de autonomia.
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: C
9: E
10: C