Questões de Concurso Público PC-GO 2015 para Papiloscopista - Tipo B

ordem judicial dirigida ao administrador de página da Internet para que retire do ar página que contém afirmações injuriosas e sabidamente inverídicas.

exercício do direito de resposta, proporcional ao agravo.

ressarcimento por danos morais causados por divulgação de informação que viola a vida privada.

censura prévia.

condenação judicial de jornalista que pratica crime de calúnia em matéria jornalística.

Todos têm direito a obter certidões em repartições públicas para esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.

O domicílio do indivíduo é inviolável, salvo em caso de determinação judicial, que pode ser cumprida de dia ou de noite.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica, sendo esta última dependente de licença prévia do poder público.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso a qualquer autoridade, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Se houver iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.