Questões de Concurso Público DETRAN-DF 2012 para Agente de Trânsito

As modificações em veículos não necessitam ser precedidas de autorização da autoridade responsável pelo registro e licenciamento.

Quando houver modificação, poder-se-á realizar inspeção de segurança em veículo, para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), conforme regulamentação específica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), expedido por instituição técnica licenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), no momento da transferência do veículo.

É permitida a modificação da estrutura original de fábrica dos veículos para aumentar a capacidade de carga, visando ao uso do combustível diesel, desde que não implique aumento de emissão de poluentes.

Na troca do sistema de suspensão de veículos, não será permitida a utilização de sistemas de suspensão com regulagem de altura.

É permitido, para fins automotivos, inclusive para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, o uso do gás natural veicular (GNV) como combustível.

A transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos para-brisas e a 70% para os para-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.

Nos vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, a transparência não poderá ser inferior a 15%.

A marca do instalador e o índice de transmissão luminosa existentes em cada conjunto vidro-película localizadas nas áreas indispensáveis à dirigibilidade poderão ser gravados indelevelmente na película por meio de chancela, podendo ser visíveis pelos lados externos dos vidros.

É permitida a aplicação de películas refletivas nas áreas envidraçadas do veículo.

Fora das áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, a aplicação de inscrições, pictogramas ou painéis decorativos de qualquer espécie não será permitida, mesmo que o veículo possua espelhos retrovisores externos direito e esquerdo.

Berço portátil porta-bebê, cadeirinha auxiliar ou uma proteção antichoque devem ser fixados ao veículo, mediante a utilização dos cintos de segurança ou outro equipamento apropriado instalado pelo fabricante do veículo com tal finalidade, e são projetados para reduzir o risco ao usuário em casos de colisão ou de desaceleração repentina do veículo, limitando o deslocamento do corpo da criança com idade até nove anos e meio.

As exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro (táxi), aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 t.

Na hipótese de a quantidade de crianças com idade inferior a nove anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, será admitido o transporte daquela de maior estatura no banco dianteiro, com o cinto de segurança do veículo ou dispositivo de retenção adequado ao peso e à altura dela.

Excepcionalmente, nos veículos dotados exclusivamente de banco dianteiro, o transporte de crianças com até nove anos de idade poderá ser realizado nesse banco, sempre com o dispositivo de retenção adequado ao peso e à altura da criança.

Nos veículos equipados com dispositivo suplementar de retenção (airbag) para o passageiro do banco dianteiro, é vedado o transporte de crianças com até dez anos de idade em dispositivo de retenção posicionado em sentido contrário ao da marcha do veículo.