Questões de Concurso Público SES-DF 2011 para Especialista em Saúde - Assistente Social

A política de saúde mental no Brasil está ancorada na Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A citada lei tem-se materializado em programas, projetos, serviços e estabelecimentos, como os Centros de Atendimento Psicossocial, cada vez mais capilarizados nas cidades brasileiras. Com relação ao disposto na normativa citada, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 inaugurou avanços em termos de indicação de direitos sociais assegurados universalmente. A Seguridade Social inscreve-se nesse marco, com destaque para a inclusão da assistência social como política pública, que viria a ser regulamentada em 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Com relação à materialização do direito à assistência social, assinale a alternativa correta.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso devem ser obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde. Assinale a alternativa que apresenta todos os órgãos competentes que podem ser acionados nesses casos.

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso devem ser efetivadas por meio de ações de promoção, prevenção e atendimento em saúde. Assinale a alternativa que não se refere às estratégias de prevenção e manutenção da saúde do idoso, conforme disposto na Política Nacional e no Estatuto do Idoso.

Elaine Behring, em sua obra Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos, ao refletir acerca das mudanças advindas do paradigma pós-moderno, enumera um conjunto de caracteres que compõem esse cenário. Assinale a alternativa que não corresponde a uma das características da pós-modernidade nas políticas públicas.