Questões de Concurso Público SESI-DF 2010 para Professor - História

Sabendo que o art. 26 da LDB prescreve que os “currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.”, é correto afirmar que esse é o único artigo da LDB que se refere ao currículo escolar.

A LDB, quando estabelece os princípios e os fins da educação nacional, esclarece a forma como o ensino deve ser ministrado, levando em consideração vários itens, entre os quais está o da valorização da experiência extraescolar. Nesse ponto do documento, o que se pode notar é o discurso explícito da lei em favor da formação de um currículo escolar pautado exclusivamente nas experiências do corpo docente.

A LDB chama de parte diversificada do currículo os conteúdos específicos que foram regulamentados nas diretrizes curriculares. Desse modo, o que se conclui é que a LDB manifesta-se desfavoravelmente acerca da educação que respeite e valide os saberes populares para a formação do currículo escolar.

Sabendo que o art. 1.º da LDB afirma que a “educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organização da sociedade civil e nas manifestações culturais.”, é correto afirmar que, ao definir a educação, a LDB não apresenta diretrizes a respeito do conceito de currículo escolar.

De acordo com a LDB, a cultura constitui-se em mais um relevante recurso pedagógico que auxilia no desenvolvimento das atividades de cunho educativo. A tarefa do educador seria a da manipulação (pedagógica) adequada da vivência cultural das crianças.

Essa linha de pensamento concorda que as ênfases da educação devam ser a avaliação, a reprovação e a repetência; por isso, não avança além da cultura da exclusão.

O fracasso escolar e o processo disciplinar e seriado de ensino-aprendizagem não tem relação com a redução do direito à educação básica.

O direito à educação básica continua entendido como ensino com todas as conotações disciplinares seriadas, escalonadas, avaliativas e seletivas que esse conceito adquiriu ao longo da história da educação brasileira.

A superação da cultura do fracasso não passa pela retomada de uma discussão política acerca dos componentes do direito à formação básica e universal.

Os termos sistema de educação ou de ensino colocados na LDB deixam de ser uma questão semântica para ser uma questão política, mas não expressam os conflitos em torno do conteúdo dado ao direito à educação básica.