Questões de Concurso Público ADASA 2009 para Regulador de Serviços Públicos

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Q16598 Legislação Estadual
A competência legislativa concorrente ocorre quando a competência para legislar sobre determinada matéria é atribuída a mais de um ente da Federação.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem quanto à competência do Distrito Federal, concorrentemente com a União.

I Legislar sobre o orçamento.

II Legislar sobre o exercício do poder de polícia administrativa.

III Legislar sobre a proteção à infância e à juventude.

IV Legislar sobre a preservação da fauna, da flora e do cerrado.

V Legislar sobre as custas de serviços forenses.

A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Q16677 Legislação Estadual
No tocante à Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q16686 Legislação Estadual
No tocante à política ambiental do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q16688 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta no que tange às infrações e às sanções previstas pela lei de política ambiental do Distrito Federal.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: B