Questões de Concurso Público Prefeitura de Maceió - AL 2026 para Guarda Civil Municipal

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Q4174687
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Maceió ,
Ano: 2026 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Maceió - AL Prova: FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174687 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
De acordo com a Lei Municipal nº. 4.973/2000, que instituiu o Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió, dadas as afirmativas,

I. O servidor em estágio probatório poderá obter licença para tratar de interesses particulares, desde que haja autorização da Administração Pública.
II. O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos e for investido em cargo em comissão ficará afastado de ambos os cargos efetivos.
III. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Q4174688
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Maceió ,
Ano: 2026 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Maceió - AL Prova: FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174688 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Com base nas Leis Municipais nº. 4.973/2000 e nº. 4.974/2000, dadas as afirmativas,

I. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de 36 meses, período em que sua aptidão e sua capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo.
II. A carreira de guarda municipal é composta pelos cargos de guarda municipal, subinspetor e inspetor, todos estruturados em classes.
III. O ingresso no cargo de subinspetor ocorre no padrão 1, da 4ª classe, e exige o 3º grau completo, conforme previsto para a carreira de guarda municipal.

verifica-se que está/ão correta/s 
Alternativas
Q4174690
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Maceió ,
Ano: 2026 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Maceió - AL Prova: FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174690 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
O servidor da Guarda Municipal de Maceió que desenvolva atividades e operações, envolvendo agentes biológicos e passíveis de serem considerados insalubres, receberá adicional de insalubridade de grau máximo, segundo a Lei Municipal nº. 4.973/2000, no percentual de
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Q4174691
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Maceió ,
Ano: 2026 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Maceió - AL Prova: FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174691 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
A guarda municipal Ana já participava do Serviço Indenizado de Adesão Voluntária, quando pediu afastamento para tratamento de saúde de seu pai.

Nesse caso, segundo a Lei Municipal nº. 6.901/2019, é correto afirmar que Ana 
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Q4174692
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Maceió ,
Ano: 2026 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Maceió - AL Prova: FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174692 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Sobre a composição e as funções da Ouvidoria da Guarda Municipal de Maceió, reguladas pela Lei Municipal nº. 5.643/2007, é correto afirmar que 
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Q4174693
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Maceió ,
Ano: 2026 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Maceió - AL Prova: FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174693 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Armando, servidor da Guarda Municipal de Maceió, está respondendo a um processo disciplinar administrativo por conduzir viatura da instituição sem a competente autorização, tendo se envolvido em um acidente de colisão em que houve dano a um veículo público e a de um particular.

Com base no Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, é correto afirmar que Armando cometeu infração de natureza 
Alternativas
Q4174694
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Maceió ,
Ano: 2026 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Maceió - AL Prova: FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174694 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
De acordo com o Decreto Municipal nº. 7.191/2010, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, dadas as afirmativas,

I. A cassação da aposentadoria poderá ocorrer quando ficar comprovado, em processo disciplinar, que o servidor praticou falta grave punível com demissão, enquanto estava em atividade.
II. A suspensão aplicada ao servidor da Guarda Municipal poderá exceder 90 dias, desde que haja reincidência em infração grave.
III. A advertência será aplicada verbalmente às infrações leves, devendo constar na ficha funcional do servidor.
IV. A pena de suspensão poderá ser convertida em multa correspondente a 30% da remuneração diária do servidor, permanecendo ele afastado do serviço.

verifica-se que está/ão correta/s
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Q4174695
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Maceió ,
Ano: 2026 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Maceió - AL Prova: FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174695 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
O Estatuto da Guarda Municipal de Maceió, Lei Municipal nº. 5.421/2004, atendendo às expectativas sociais e jurídicas atuais, estabeleceu regra com o escopo de dar paridade de gênero ao provimento de cargos do quadro permanente da Guarda.

Assim sendo, o percentual de provimentos destinados às pessoas do sexo feminino estabelecido pela lei foi de
Alternativas
Q4174696
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Maceió ,
Ano: 2026 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Maceió - AL Prova: FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174696 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
A Cédula de Identificação Funcional, expedida pelo Serviço de Identificação dos Servidores Integrantes da Guarda Municipal de Maceió (SISIGMM), deve conter, entre outros itens:

I. o brasão da República;
II. o número do PIS/PASEP;
III. a validade no território municipal;
IV. o nome da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s apenas
Alternativas
Q4174717
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Maceió ,
Ano: 2026 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Maceió - AL Prova: FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174717 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Segundo o Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, Decreto Municipal n°. 7.191/2010, o servidor que se apresentar ou for flagrado em horário de serviço sob efeito de substância entorpecente será sujeito a processo administrativo com rito especial. Em relação a esse rito, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: C
4: A
5: E
6: D
7: A
8: E
9: A
10: E
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