Questões de Concurso Público Prefeitura de Maceió - AL 2026 para Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 9 questões

Q4174687 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
De acordo com a Lei Municipal nº. 4.973/2000, que instituiu o Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió, dadas as afirmativas,

I. O servidor em estágio probatório poderá obter licença para tratar de interesses particulares, desde que haja autorização da Administração Pública.
II. O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos e for investido em cargo em comissão ficará afastado de ambos os cargos efetivos.
III. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Q4174689 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Alda, servidora da Guarda Municipal de Maceió, solicitou afastamento de suas funções para fazer uma especialização na área de segurança pública, em uma renomada universidade de outro estado. Após aprovação em processo seletivo bastante concorrido, o pedido de afastamento se justificou pelo fato de o curso ser presencial e com duração de 2 (dois) anos.

Nesse caso, com base no Estatuto da Guarda Municipal de Maceió, Lei Municipal nº. 5.421/2004, a Administração Pública poderá, a seu critério e no interesse do serviço público, conceder o afastamento, até o limite máximo de 
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Q4174691 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
A guarda municipal Ana já participava do Serviço Indenizado de Adesão Voluntária, quando pediu afastamento para tratamento de saúde de seu pai.

Nesse caso, segundo a Lei Municipal nº. 6.901/2019, é correto afirmar que Ana 
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Q4174692 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Sobre a composição e as funções da Ouvidoria da Guarda Municipal de Maceió, reguladas pela Lei Municipal nº. 5.643/2007, é correto afirmar que 
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Q4174693 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Armando, servidor da Guarda Municipal de Maceió, está respondendo a um processo disciplinar administrativo por conduzir viatura da instituição sem a competente autorização, tendo se envolvido em um acidente de colisão em que houve dano a um veículo público e a de um particular.

Com base no Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, é correto afirmar que Armando cometeu infração de natureza 
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Q4174694 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
De acordo com o Decreto Municipal nº. 7.191/2010, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, dadas as afirmativas,

I. A cassação da aposentadoria poderá ocorrer quando ficar comprovado, em processo disciplinar, que o servidor praticou falta grave punível com demissão, enquanto estava em atividade.
II. A suspensão aplicada ao servidor da Guarda Municipal poderá exceder 90 dias, desde que haja reincidência em infração grave.
III. A advertência será aplicada verbalmente às infrações leves, devendo constar na ficha funcional do servidor.
IV. A pena de suspensão poderá ser convertida em multa correspondente a 30% da remuneração diária do servidor, permanecendo ele afastado do serviço.

verifica-se que está/ão correta/s
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Q4174695 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
O Estatuto da Guarda Municipal de Maceió, Lei Municipal nº. 5.421/2004, atendendo às expectativas sociais e jurídicas atuais, estabeleceu regra com o escopo de dar paridade de gênero ao provimento de cargos do quadro permanente da Guarda.

Assim sendo, o percentual de provimentos destinados às pessoas do sexo feminino estabelecido pela lei foi de
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Q4174696 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
A Cédula de Identificação Funcional, expedida pelo Serviço de Identificação dos Servidores Integrantes da Guarda Municipal de Maceió (SISIGMM), deve conter, entre outros itens:

I. o brasão da República;
II. o número do PIS/PASEP;
III. a validade no território municipal;
IV. o nome da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s apenas
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Q4174717 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Segundo o Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió, Decreto Municipal n°. 7.191/2010, o servidor que se apresentar ou for flagrado em horário de serviço sob efeito de substância entorpecente será sujeito a processo administrativo com rito especial. Em relação a esse rito, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: E
5: D
6: A
7: E
8: A
9: E