Questões de Concurso Público Prefeitura de Maceió - AL 2026 para Guarda Civil Municipal
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174706
Legislação Federal
No mês de conscientização pelo fim da violência contra as
mulheres, o Protocolo de Atendimento Casa Abrigo Viva Vida
completa um ano. A iniciativa é um instrumento que a Prefeitura
de Maceió e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes) construíram
para atender mulheres em situação de violência doméstica.
O protocolo de atendimento tem como objetivo apresentar os
procedimentos necessários para o atendimento de mulheres em
situação de violência doméstica, sob ameaça e risco iminente de
morte, no serviço de acolhimento institucional Casa Abrigo Viva
Vida, com a finalidade de oferecer proteção segura e sigilosa.
Disponível em: https://maceio.al.gov.br/noticias/semdes/protocolo-de-atendimento-para-mulheres-emsituacao-de-violencia-domestica-completa-um-ano. Acesso em: 6 jun. 2026.
Acerca da Lei Maria da Penha, Lei nº. 11.340/2006, que prescreve regras sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a alternativa correta.
Disponível em: https://maceio.al.gov.br/noticias/semdes/protocolo-de-atendimento-para-mulheres-emsituacao-de-violencia-domestica-completa-um-ano. Acesso em: 6 jun. 2026.
Acerca da Lei Maria da Penha, Lei nº. 11.340/2006, que prescreve regras sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174710
Legislação Federal
Um guarda municipal presencia, durante o patrulhamento em
área pública municipal, a conduta de um colega que pode violar o
dever funcional e, ao mesmo tempo, receber orientação
hierárquica para adotar uma postura moderada diante do cidadão
em situação de vulnerabilidade.
Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. A comunicação de irregularidade funcional depende da apresentação imediata de prova documental pelo servidor que tomou conhecimento do fato.
II. O uso desnecessário e desproporcional da força, em serviço ou em razão dele, caracteriza infração disciplinar de natureza grave.
III. O respeito à hierarquia não impede o servidor de representar contra superior que atente contra o Código de Ética, a lei ou o regulamento.
verifica-se que está/ão correta/s
Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. A comunicação de irregularidade funcional depende da apresentação imediata de prova documental pelo servidor que tomou conhecimento do fato.
II. O uso desnecessário e desproporcional da força, em serviço ou em razão dele, caracteriza infração disciplinar de natureza grave.
III. O respeito à hierarquia não impede o servidor de representar contra superior que atente contra o Código de Ética, a lei ou o regulamento.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174714
Legislação Federal
A Guarda Municipal, conforme disposição do § 8º, do artigo 144,
da Constituição Federal e o Estatuto Geral das Guardas
Municipais, é uma agência administrativa municipal que pode ser
criada por lei específica da câmara dos vereadores da cidade,
como instrumento de segurança pública do Município. Seus
componentes possuem as mesmas prerrogativas e obrigações
legais que os funcionários municipais.
De acordo com a Lei n°. 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais:
I. a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II. a preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas;
III. o patrulhamento preventivo e o compromisso com a evolução social da comunidade;
IV. o uso progressivo da força.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
De acordo com a Lei n°. 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais:
I. a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II. a preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas;
III. o patrulhamento preventivo e o compromisso com a evolução social da comunidade;
IV. o uso progressivo da força.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174716
Legislação Federal
A Lei n°. 13.675/2018, instituiu o Sistema Único de Segurança
Pública (Susp) e criou a Política Nacional de Segurança Pública
e Defesa Social (PNSPDS).
Assinale a alternativa que apresenta apenas integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Assinale a alternativa que apresenta apenas integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174718
Legislação Federal
O Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional
(Sievap) foi instituído por força da Lei n°. 13.675/2018.
Tal sistema é integrado por diversos programas, dentre os quais
se destaca o Pró-Vida. A respeito do Pró-Vida, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174721
Legislação Federal
O Estatuto Geral das Guardas Municipais instituiu regras sobre a
capacitação da Guarda Municipal.
No que diz respeito à capacitação da Guarda Municipal, é correto afirmar que
No que diz respeito à capacitação da Guarda Municipal, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174722
Legislação Federal
Dadas as afirmativas sobre o Estatuto Geral das Guardas
Municipais,
I. Para a ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da Guarda Municipal, deverá ser observado o percentual máximo para o sexo feminino, definido em lei municipal.
II. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão por condenação definitiva.
III. A estrutura hierárquica da Guarda Municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e às graduações, aos títulos, aos uniformes, aos distintivos e às condecorações.
IV. É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como Guarda Civil, Guarda Civil Municipal, Guarda Metropolitana e Guarda Civil Metropolitana.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Para a ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da Guarda Municipal, deverá ser observado o percentual máximo para o sexo feminino, definido em lei municipal.
II. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão por condenação definitiva.
III. A estrutura hierárquica da Guarda Municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e às graduações, aos títulos, aos uniformes, aos distintivos e às condecorações.
IV. É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como Guarda Civil, Guarda Civil Municipal, Guarda Metropolitana e Guarda Civil Metropolitana.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174724
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº. 13.022/2014, Estatuto Geral das
Guardas Municipais, uma cidade com uma população de
1.000.000 de habitantes deverá ter um efetivo mínimo e máximo,
respectivamente, de
Ano: 2026
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Maceió - AL
Prova:
FUNDEPES - 2026 - Prefeitura de Maceió - AL - Guarda Civil Municipal |
Q4174725
Legislação Federal
Nicolás, de nacionalidade venezuelana, emigrou para o Brasil e
fixou residência em Maceió. Ele está em dúvida se preenche os
requisitos para a investidura em cargo público nas Guardas
Municipais, e pretende requerer a naturalização. Levando-se em
consideração as disposições da Lei Federal nº. 13.022/2014,
assinale a alternativa correta.
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