Questões de Concurso Público UPA-CS 2025 para Técnico em Segurança do Trabalho

O eSocial é um sistema que tem como objetivo principal a coleta de informações relacionadas às áreas trabalhista, previdenciária e tributária, armazenando‑as em um ambiente nacional virtual. Esse sistema permite que os órgãos participantes do projeto utilizem as informações coletadas, de acordo com suas respectivas competências, para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais, bem como para a apuração de tributos e da contribuição ao FGTS.

Com base nos requisitos e diretrizes estabelecidos pelo eSocial, analise as afirmativas a seguir.

I. Todo aquele que contratar prestador de serviço pessoa física que possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica de trabalho, inclusive se tiver natureza administrativa, conforme a legislação pertinente, está obrigado a enviar informações decorrentes desse fato por meio do eSocial.

II. O eSocial foi concebido para transmitir informações agrupadas por meio de eventos, os quais devem ser encaminhados em uma sequência lógica, conforme toda a dinâmica das contratações dos trabalhadores, desde o seu início até o seu término, como a identificação do declarante e dos dados gerais das contratações realizadas por este, a admissão dos trabalhadores, os dados específicos da contratação dos trabalhadores, a gestão dos serviços prestados e do prestador de serviços, o pagamento da remuneração e o término da relação contratual.

III. As informações são prestadas ao eSocial por meio de eventos. Esses eventos consistem em arquivos com informações dos declarantes, elaborados de acordo com uma estrutura específica e pré‑determinada. Todos os eventos de tabelas, não periódicos e periódicos, possuem um leiaute específico, e o conjunto desses leiautes, com seus anexos, é publicado e fica disponível no sítio do eSocial. A formatação dessas tabelas e leiautes deve ser alterada pelo responsável técnico do empregador, de acordo com as características de cada empresa e o número dos funcionários.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)