Questões de Concurso Público Prefeitura de Curvelo - MG 2024 para Fiscal Tributário

Sobre a hipótese de incidência do ITBI, assinale a alterantiva correta. 

No que tange às hipóteses de incidência de ICMS e ISS, assinale a alternativa incorreta.

A norma de competência do ISS estabelece que serão tributados os serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar.

A respeito do papel da lei complementar na fixação dos serviços tributáveis pelo ISS, assinale a alternativa correta.

A respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a seguir.

I. Para que o IPTU seja cobrado, é necessária a constatação de dois melhoramentos urbanos na área em que o imóvel está localizado, conforme determina o artigo 32 do CTN, salvo nos casos de área urbanizável ou de expansão urbana.

II. A propriedade de qualquer imóvel localizado em zona urbana é suscetível da cobrança de IPTU, independentemente da finalidade de sua utilização.

III. O IPTU deve ser cobrado no local de domicílio do proprietário do imóvel.

IV. Os imóveis destinados a moradia localizados em zona rural sujeitam-se ao ITR, e não ao IPTU.

Estão corretas as afirmativas

A respeito da apuração da base de cálculo do IPTU, assinale a alternativa incorreta.