Questões Prefeitura de Curvelo - MG 2024 para Analista de Políticas Públicas da Educação

Q2360082

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Analista de Políticas Públicas da Educação |

Q2360082 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e adolescentes, é incorreto afirmar:

Entre os aspectos do direito à liberdade, estão inseridos o de opinião e expressão como o de brincar, praticar esportes e divertir-se.

O direito ao respeito abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Cabe a todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

O direito à dignidade assegura à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

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