Questões de Concurso Público Prefeitura de Viçosa - MG 2023 para Professor de Educação Básica I

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Q2344520 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1: A