Questões de Concurso Público Prefeitura de Sete Lagoas - MG 2023 para Inspetor Escolar

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica (BRASIL, 2017, p. 7).
No que se refere à BNCC, assinale a alternativa incorreta.

O conhecimento da legislação de ensino e a sua aplicação à realidade escolar constituem um dos objetos de trabalho da inspeção escolar. A Lei nº 9.394/96, que contém as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é, portanto, referência obrigatória para a atuação do inspetor escolar.
Sobre o que é dever do Estado, de acordo com a LDB nº 9.394/96, acerca da educação escolar pública, analise os itens a seguir.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: a) Pré-escola, b) Ensino Fundamental, c) Ensino Médio.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
III. Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.
IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
Nesse sentido, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de 

Em sua atribuição de orientar e acompanhar os estabelecimentos de ensino na aplicação da legislação vigente, cabe ao inspetor escolar verificar se os estudantes público-alvo da Educação Especial estão recebendo os serviços do Atendimento Educacional Especializado.
Na perspectiva da educação inclusiva, os estudantes público-alvo da Educação Especial são aqueles que apresentam 

A LDB nº 9394/96 dispõe, em seu artigo nº 64, que “A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional” (BRASIL, 1996).
A partir dessa determinação formativa, Abreu (2012) e Figueiredo (2020) entendem que o legislador intencionava evidenciar, para o inspetor escolar e demais especialistas da educação, uma atuação predominantemente