Questões de Concurso Público FUTEL - MG 2023 para Procurador
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FUTEL - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Psicólogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Profissional de Educação Física I |
Q2164701
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Não é matéria de lei complementar, conforme disposto
na Lei Orgânica do Município de Uberlândia:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FUTEL - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Psicólogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Profissional de Educação Física I |
Q2164702
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação aos dispositivos estabelecidos na Lei
Complementar Municipal nº 040/1992 e suas alterações
(Estatuto do Servidor Público do Município de
Uberlândia), assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FUTEL - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador
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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Psicólogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Profissional de Educação Física I |
Q2164703
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as regras de impedimento
e suspeição previstas
na Lei Municipal nº 8.814/2004, que disciplina
o
processo administrativo no âmbito municipal, assinale
a
alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FUTEL - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Psicólogo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Profissional de Educação Física I |
Q2164704
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Acerca das normas referentes ao acordo de leniência,
estabelecidas no Decreto Municipal nº 18.389/2019,
que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas
jurídicas pela prática de atos contra
a Administração
Pública Municipal, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FUTEL - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador |
Q2164710
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as regras em vigor, previstas no Código Tributário
do Município de Uberlândia, instituído pela Lei municipal
nº 1.448, de 1º de dezembro de 1966, analise as
afirmativas a seguir.
I. A lei fiscal entra em vigor na data de sua publicação, mas a que instituir ou aumentar tributos somente entrará em vigor decorridos 90 dias após a sua publicação.
II. É passível de multa de R$ 50,00 a R$ 2.500,00, o contribuinte ou responsável que iniciar atividade ou praticar ato sujeito à taxa de licença, antes da concessão desta.
III. As pessoas físicas ou jurídicas imunes ou isentas estão dispensadas de se cadastrar na repartição competente da Secretaria Municipal de Finanças.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. A lei fiscal entra em vigor na data de sua publicação, mas a que instituir ou aumentar tributos somente entrará em vigor decorridos 90 dias após a sua publicação.
II. É passível de multa de R$ 50,00 a R$ 2.500,00, o contribuinte ou responsável que iniciar atividade ou praticar ato sujeito à taxa de licença, antes da concessão desta.
III. As pessoas físicas ou jurídicas imunes ou isentas estão dispensadas de se cadastrar na repartição competente da Secretaria Municipal de Finanças.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)