Questões de Concurso Público DPE-MG 2023 para Defensor Público de Classe Inicial

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Q2322683 Criminologia
Assinale a alternativa que melhor sintetiza as ideias do “Garantismo Penal”.
Alternativas
Q2322684 Criminologia
Patrick Cacicedo (2017) defende que:

Ao contrário da adoção de um discurso capaz de legitimar a reprodução das desigualdades e contradições da sociedade brasileira por meio do avanço do sistema punitivo e seu violento e seletivo processo de criminalização, a conjuntura social brasileira demanda a criação de um discurso de resistência a este mesmo processo a partir das necessidades advindas das relações sociais que lhe são próprias e que caminham em sentido diametralmente oposto àquele cunhado pela teoria da prevenção geral positiva da pena de GÜnter Jakobs.

CACICEDO, Patrick. Pena e Funcionalismo: uma análise crítica da prevenção geral positiva. Rio de Janeiro: Revan, 2017.

Considerando as teorias que debatem a pena, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D