Questões de Concurso Público DPE-MG 2023 para Defensor Público de Classe Inicial

Leia os textos a seguir.

TEXTO I

A discussão sobre o uso da força por parte das polícias permanece peça central do debate em torno da segurança pública no Brasil. Amapá segue tendo a mais alta taxa de letalidade policial do Brasil, seguido por Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe, Pará e Goiás. Em contrapartida, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e Piauí têm as menores taxas. (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023, p. 62).

TEXTO II




FBSP, 2023, p. 65.

TEXTO III



FBSP, 2023, p. 65.
TEXTO IV
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, em sua sentença datada de 16 de fevereiro de 2017, ao contextualizar a situação do país à época dos fatos, afirmou:

Violência policial no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, em 1998, 397 pessoas morreram por ação da polícia nesse Estado; em 2007, a cifra chegou a 1.330. Em 2014, houve 584 vítimas letais de intervenções policiais e, em 2015, esse número aumentou para 645.
Entre as vítimas fatais de violência policial, estima-se uma predominância de jovens, negros, pobres e desarmados. Segundo dados oficiais, “os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil, e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos”.

Considerando os textos e os gráficos apresentados, e o caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, é incorreto afirmar: 

Segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Minas Gerais é o segundo estado brasileiro que mais registrou feminicídios no país. Em 2022, foram 171 mortes, o que significa um aumento de 9,9% em relação a 2021, o qual contava com 155 registros de feminicídios. A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), responsável por criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, dispõe sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Ela dialoga com outros marcos normativos que abordam a violência de gênero.

A respeito da violência de gênero e da discriminação por gênero, assinale a alternativa incorreta.