Questões de Concurso Público DPE-MG 2023 para Analista - Contador

Foram encontradas 2 questões

Q2280211 Legislação Federal
João dirige requerimento ao Secretário Municipal de Obras Públicas de sua cidade, pedindo informações sobre custos, prazos e condições de uma obra municipal em curso no bairro onde mora. A obra é executada por uma empresa contratada pelo Município.

Na hipótese, e considerando o que dispõe a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2280234 Legislação Federal
De acordo com a Constituição Federal de 1988, todo cidadão tem o direito constitucional de obter dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. Isso é possível devido à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informação.
Nesse sentido, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Informação pessoal é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

(   ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação.

(   ) Integridade é qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

(   ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D