Q2026403Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O município de Contagem assegura os direitos e
garantias fundamentais que as constituições da
República e do Estado conferem aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no país. São também direitos
e garantias fundamentais previstos no art. 5º da
Lei Orgânica de Contagem, exceto:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Q2026404Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O vereador que descumprir os deveres decorrentes
do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da
investidura estará sujeito a processo e às penalidades
previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de
Contagem.
Q2026405Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação às normas sobre o processo disciplinar,
previstas na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre
o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Contagem e dá outras providências, assinale a
alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Q2026406Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar nº 312/2021,
que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos
da Câmara Municipal de Contagem, dispõe sobre a
estrutura administrativa da Câmara de Contagem e dá
outras providências, não compõe o Departamento de
Assistência Médico-Social a
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X