Questões de Concurso Público UFJF 2022 para Técnico em Contabilidade , Edital nº 70

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Q1961869 Direito Constitucional

O artigo 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a observância de diversos princípios.


Não está incluído entre os referidos princípios constitucionais da Administração Pública: 

Alternativas
Q1961871 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade do servidor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


(   ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

(   ) O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

(   ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.

(   ) Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

(   ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Respostas
1: E
2: A