Questões de Concurso Público TJM-MG 2022 para Juiz de Direito Substituto

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Q1989159 Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1989160 Direito Constitucional

Considerando que a Previdência Social será organizada sob a forma do regime geral de previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, analise os itens a seguir e assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.


(   ) Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

(   ) Salário-família e auxilio emergencial para os dependentes dos segurados de baixa renda.

(   ) Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

(   ) Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, até o limite de 80% do salário mínimo.


Assinale a sequência correta. 

Alternativas
Q1989161 Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


(   ) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

(   ) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

(   ) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

(   ) É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, exceto nos meios digitais.


Assinale a sequência correta. 

Alternativas
Q1989162 Direito Constitucional
Das disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1989163 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Deputados e Senadores
Alternativas
Respostas
26: A
27: A
28: C
29: B
30: B