Questões de Concurso Público TJM-MG 2022 para Juiz de Direito Substituto
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Considerando as normas vigentes do Código deProcesso Civil de 2015 acerca do litisconsórcio e intervenção de terceiros, analise as afirmativas a seguir.
I. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório do litisconsorte necessário, será sempre nula.
II. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório do litisconsorte necessário, será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.
III. O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de liquidação de sentença ou na execução.
IV. Nos autos do processo, havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
Estão corretas as afirmativas