Questões de Concurso Público TJM-MG 2022 para Juiz de Direito Substituto

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Q1989227
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Processo de Execução ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989227 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do cumprimento de sentença e da execução, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1989228
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - TJM-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q1989228 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao cumprimento de sentença, analise as afirmativas a seguir.


I. É cabível o cumprimento provisório de sentença que condena a fazenda pública a pagar quantia certa.

II. É cabível o cumprimento provisório de sentença que condena a fazenda pública em obrigação de fazer ou de entregar coisa certa.

III. É cabível a aplicação da multa processual de 10% e honorários de advogado no cumprimento definitivo de sentença contra a fazenda pública.

IV. É cabível, no caso de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, a divisão do crédito de cada litisconsorte para apuração da possibilidade de expedição de requisição de pequeno valor (RPV).


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
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