Questões de Concurso Público Câmara de Ibirité - MG 2022 para Agente Legislativo V - Direito

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Q2403356 Direito Constitucional

Lei municipal que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas municipais deve ser considerada

Alternativas
Q2403373 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a autorização prévia para a produção, veiculação e divulgação de obras biográficas,


PORQUE


os cidadãos possuem o direito de receber livremente dados sobre assuntos de interesse da coletividade e sobre as pessoas cujas ações, público-estatais ou público-sociais interferem em sua esfera do acervo do direito de saber e de aprender sobre temas relacionados às suas legítimas cogitações.


Analisando-se as afirmativas anteriores, conclui-se que

Alternativas
Respostas
1: A
2: A