Questões de Concurso Público Prefeitura de Ubá - MG 2021 para Assistente Social

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS/2012) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo o território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.

De acordo com essa norma, são princípios organizativos do SUAS, exceto:

O Código de Ética baliza as ações da categoria profissional e das entidades representativas do Serviço Social e aponta uma direção ético-política e técnica para a compreensão das expressões da questão social e ajuda a elaborar respostas profissionais para as situações do cotidiano.

Com relação às entidades da categoria e às demais organizações da sociedade civil, são deveres do assistente social, conforme o Código de Ética (1993), exceto:

A vigilância socioassistencial é caracterizada como uma das funções da Política de Assistência Social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. Analise as afirmativas a seguir.

I. A vigilância socioassistencial trata das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios.

II. A vigilância socioassistencial produz informações que proporcionam o planejamento e a execução das ações de busca ativa que asseguram a oferta de serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais vulneráveis, superando a atuação pautada exclusivamente pela demanda espontânea.

III. Constituem responsabilidades comuns à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios acerca da área de vigilância socioassistencial elaborar e atualizar periodicamente diagnósticos socioterritoriais que devem ser compatíveis com os limites territoriais dos respectivos entes federados e devem conter as informações espaciais referentes.

IV. A vigilância socioassistencial deve analisar as informações relativas às demandas quanto às características e distribuição da oferta da rede socioassistencial instalada, vistas na perspectiva do território, considerando a integração entre a demanda e a oferta.

São características e objetivos da vigilância socioassistencial

O Código de Ética do Serviço Social (1993) apresenta, em seu Capítulo V, as determinações sobre o sigilo profissional.

Em relação ao sigilo profissional, assinale a alternativa incorreta.

As ações na área de assistência social são organizadas em sistema descentralizado e participativo, constituído pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela LOAS (1993) e por um conjunto de instâncias públicas deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área.

Em relação à organização e à gestão política da assistência social expressas na Lei Orgânica de 1993, assinale a alternativa incorreta.