Questões de Concurso Público Prefeitura de Ubá - MG 2021 para Agente de Fiscalização

Analise as afirmativas a seguir, sobre os tributos de competência do município de Ubá.

I. Os cessionários, nas cessões de direitos decorrentes de compromissos de compra e venda, não são contribuintes do Imposto sobre Transmissão “intervivos”.

II. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incide sobre imóveis sem edificação e imóveis com edificações.

III. A contribuição de melhoria será devida em razão da execução, pelo município, suas autarquias ou empresas públicas, de obras referentes a embelezamento e paisagismo em logradouros públicos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Considerando-se apenas que dispõe no Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Passivo contingente pode ser uma obrigação presente que resulta de eventos passados, e é reconhecida porque o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

( ) O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente na data do balanço.

( ) A probabilidade de que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação é uma das condições que deve ser satisfeita para o reconhecimento de uma provisão.

( ) Os ativos contingentes surgem normalmente de evento planejado ou de outros esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade.

Assinale a sequência correta.

Após a apuração e destinação do resultado, uma sociedade empresária apresentou o seguinte balancete:

Considerando-se apenas as informações apresentadas, o total do passivo no balanço patrimonial é de

De acordo com a Lei Complementar nº 62, de 27 de dezembro de 2001, do município de Ubá, para exercer o direito de tributar, é facultado ao Poder Público identificar o patrimônio e atividade econômica do contribuinte.

Com relação à fiscalização, assinale a alternativa incorreta.