Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberlândia - MG 2019 para Fiscal de Defesa do Consumidor

Sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, o Código de Defesa do Consumidor tipifica algumas condutas como crimes e comina as respectivas penas.

A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o tipo penal à sua respectiva pena, conforme previsto na lei.

COLUNA I

1. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.

2. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.

3. Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.

COLUNA II

( ) Pena: detenção de um a seis meses ou multa.

( ) Pena: detenção de três meses a um ano e multa.

( ) Pena: detenção de seis meses a dois anos e multa.

Assinale a sequência correta.