Questões de Concurso Público Prefeitura de Teixeiras - MG 2019 para Professor PEB II - Ensino Fundamental Anos Iniciais

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define quais são as aprendizagens que todos os alunos brasileiros têm direito de adquirir durante sua formação na Educação Básica. A BNCC tem como premissa a educação integral e visa ao pleno desenvolvimento do estudante, seu crescimento como cidadão e sua qualificação para o trabalho.
Na BNCC, são estabelecidas habilidades que expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares. As habilidades são descritas com base em uma determinada estrutura alfanumérica que deve ser compreendida por:
EF 67 EF 01
Com relação a esse código, pode-se afirmar:

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), apoiado em quatro eixos, é um compromisso do Governo Federal, estados e municípios e busca assegurar que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, ou seja, no final do 3º ano do Ensino Fundamental. São eixos de atuação em que se apoiam as ações do PNAIC, exceto:

No ano de 2004, foram lançadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira. Essas diretrizes respondem a demandas já existentes na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e do Adolescente e também no Plano Nacional de Educação, que asseguram o direito de condições de igualdade de vida e cidadania, bem como garantem direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira. Para assegurar a manutenção dessas diretrizes, foi elencado no documento de 2014 uma série de providências que deveriam ser tomadas pelos sistemas de ensino e estabelecimentos de ensino Fundamental, Médio, Superior e de Educação de Jovens e Adultos. Analise as ações a seguir.
I. Registrar a história não contada dos negros brasileiros, tais como em remanescentes de quilombos, comunidades e territórios negros urbanos e rurais. II. Introduzir nos cursos de formação de professores análises sobre as relações sociais e raciais no Brasil, conceitos e suas bases teóricas e práticas pedagógicas voltadas ao ensino e aprendizagem da história e cultura dos afro-brasileiros e dos africanos. III. Incluir personagens negros, assim como de outros grupos étnico-raciais, em cartazes e outras ilustrações sobre qualquer tema abordado na escola, a não ser quando se tratarem de manifestações culturais próprias, ainda que não exclusivas, de um determinado grupo étnico-racial.
Estão condizentes com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira as ações

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 1996, são descritos os princípios e fins da Educação Nacional, considerando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
O ensino deve ser ministrado com base em princípios e entre eles está o da “gestão democrática do ensino público”, sendo que as normas dessa gestão na educação básica deverão ser definidas de acordo com peculiaridades e princípios.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta essas peculiaridades e princípios.

Leia o texto a seguir.
Crianças, iguais são seus deveres e direitos. Crianças, viver sem preconceito é bem melhor. Crianças, a infância não demora, logo, logo vai passar, Vamos todos juntos brincar. [...] Crianças, a vida tem virtudes e defeitos. Crianças, viver em harmonia é bem melhor. Crianças, a infância não demora, logo, logo vai passar, Vamos todos juntos brincar. Deveres e Direitos. Toquinho, 1987.
No Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), em seu Capítulo IV, constam os direitos relativos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Em seu Artigo 53 é descrito o fato de que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo também assegurados a estes outros direitos pontuais.
Analise os direitos da criança e do adolescente a seguir:
I. Garantir acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, bem como aos seus irmãos. II. Possibilitar igualdade de condições para acesso e permanência na escola, sempre que esta apresentar condições. III. Aceitar critérios avaliativos escolares, não sendo permitido recorrer às instâncias escolares superiores. IV. Ter respeitados os valores culturais, artísticos e históricos de seus contextos sociais.
São direitos da criança e do adolescente: