Questões Prefeitura de Lagoa Santa - MG 2019 para Técnico em Topografia

Q991956

Q991956 Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

É garantido o direito de propriedade, e a propriedade atenderá a sua função social.

Em nenhuma hipótese será admitida pena de morte.

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