Questões de Concurso Público DPE-MG 2019 para Defensor Público

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Q994240 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A cláusula de não concorrência empresarial proíbe que o alienante do estabelecimento comercial se restabeleça no mesmo ramo empresarial,

PORQUE

II. a cláusula de não concorrência empresarial tem prazo de duração de 5 anos.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
1: B