Questões de Concurso Público Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG 2019 para Assistente Legislativo

Foram encontradas 40 questões

www.qconcursos.com
Q1132820
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Complementar nº 05 de 2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132820 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O servidor público do município de Itambé do Mato Dentro possui uma série de garantias asseguradas por seu Estatuto, a Lei Complementar Municipal nº 005/2009. Entre tais garantias, está a estabilidade.
Em razão da estabilidade, pode-se afirmar que o servidor público estável não perderá o cargo
Alternativas
Q1132821
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132821 Direito Constitucional
São direitos e garantias fundamentais constantes no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto:
Alternativas
Q1132822
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132822 Direito Constitucional
O processo legislativo compreende o conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elaborar normas jurídicas. No Brasil, os tipos normativos que podem ser criados estão regulados pelo Art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
De acordo com a mencionada regra constitucional, o processo legislativo não compreende a elaboração de
Alternativas
Q1132823
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132823 Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1132824
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132824 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A posição dos municípios na República Federativa do Brasil foi profundamente alterada pela Constituição de 1988, que passou a considerá-los como componentes da estrutura da federação, ou seja, como entes federativos.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro, a autonomia do município se consagrará definitivamente por diversas atuações, exceto:
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: C
24: A
25: B
www.qconcursos.com