Questões de Concurso Público Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG 2019 para Assistente Legislativo
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132820
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O servidor público do município de Itambé do Mato
Dentro possui uma série de garantias asseguradas por
seu Estatuto, a Lei Complementar Municipal nº 005/2009.
Entre tais garantias, está a estabilidade.
Em razão da estabilidade, pode-se afirmar que o servidor público estável não perderá o cargo
Em razão da estabilidade, pode-se afirmar que o servidor público estável não perderá o cargo
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132824
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A posição dos municípios na República Federativa do
Brasil foi profundamente alterada pela Constituição de
1988, que passou a considerá-los como componentes da
estrutura da federação, ou seja, como entes federativos.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro, a autonomia do município se consagrará definitivamente por diversas atuações, exceto:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro, a autonomia do município se consagrará definitivamente por diversas atuações, exceto:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132830
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Complementar Municipal nº 005/2009, que dispõe
sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de
Itambé do Mato Dentro, prevê algumas vantagens ao
servidor.
Segundo a lei, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor
Segundo a lei, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132831
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto do Servidor Público do Município de Itambé
do Mato Dentro estabelece que a apuração do tempo
de serviço será feita em dias, que serão convertidos
em anos, considerado o ano como de 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias. Dispõe, ainda, que serão
computados os dias de efetivo exercício, à vista de
documentação própria, especialmente registro de
frequência e folha de pagamento.
Considerando o Estatuto do Servidor Público, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor pelos seguintes motivos, exceto:
Considerando o Estatuto do Servidor Público, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor pelos seguintes motivos, exceto:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132834
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato
Dentro, o Poder Legislativo do município é exercido pela
Câmara Municipal, composta de representantes do povo,
eleitos para um mandato de quatro anos, mediante pleito
direto, na forma da Constituição da República.
São condições de elegibilidade para o mandato de vereador, exceto:
São condições de elegibilidade para o mandato de vereador, exceto: