Questões Prefeitura de São João del Rei - MG 2018 para Professor de Educação Básica - Educação Infantil / Séries Iniciais

Q1102877

Q1102877 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere que um servidor exerce função gratificada no âmbito da administração pública do Poder Executivo do município de São João del-Rei.

Na hipótese e tendo em vista o que prevê o Estatuto do Servidor Público do referido município, é incorreto afirmar que

o servidor é ocupante de cargo efetivo.

a função gratificada exercida pelo servidor tem atribuições de chefia,direção ou assessoramento.

enquanto exercer a função, o servidor fará jus a gratificação respectiva, deixando de receber o vencimento de seu cargo.

o servidor não deixará de receber a gratificação da função quando se ausentar do serviço, entre outras razões, por motivo de licença paternidade.

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