Questões de Concurso Público Prefeitura de Pará de Minas - MG 2018 para Técnico em Tributação

A cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou fere especificamente o princípio da competência.

Pelo princípio da capacidade contributiva, a tributação deve respeitar o mínimo existencial e a vedação ao confisco.

A instituição de tributo que observe a ocupação profissional do contribuinte é o que preconiza o princípio da isonomia tributária.

A retenção de mercadoria em fiscalização de estradas é possível quando demonstrada a irregularidade fiscal.