Questões de Concurso Público Prefeitura de Itatiaiuçu - MG 2018 para Cirurgião Dentista do ESF
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Em novembro de 2016, foi aprovada a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.416, que trata da Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica (ERAF).
Sobre essa estratégia, assinale a alternativa incorreta.
É um instrumento de planejamento e gestão na área da saúde que objetiva direcionar a descentralização com vistas à promoção de maior e mais adequada acessibilidade dos usuários, considerados os princípios da integralidade, equidade e economia de escala. Tem como propósito constituir um dos pilares para estruturação e descentralização dos sistemas de cogestão e organização dos serviços de saúde em redes, tendo em vista possibilitar o direcionamento equitativo da implementação das políticas públicas. Trata-se, portanto, de um instrumento de planejamento em saúde ao estabelecer uma base territorial e populacional para cálculo das necessidades, da priorização para alocação dos recursos, da descentralização programática e gerencial.
Essa definição refere-se
O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS).
A qual princípio se refere o texto?
As discussões prévias, consolidadas na VIII Conferência de Saúde e materializadas na Constituição pela luta dos sanitaristas, gestores e políticos comprometidos com a reforma do sistema vigente, ofereceram ao povo brasileiro a oportunidade de efetivar um sistema integrado e gratuito que cuida da prevenção, promoção, cura e reabilitação da saúde, fortalecendo a cidadania.
A gratuidade que é tratada no texto é definida em qual arcabouço legal?
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