Questões Prefeitura de Uberaba - MG 2016 para Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito

Q1111730

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111730 Direito Urbanístico

Nos termos da Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo obrigatório nos seguintes casos, EXCETO:

para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

para cidades com até vinte mil habitantes.

para cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

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