Questões de Concurso Público Prefeitura de Uberaba - MG 2016 para Agente de Serviços Públicos - Agente Social
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Serviços Públicos - Agente Social |
Q1112813
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Por determinação da Lei Nº 8.069/90, a autoridade
judiciária manterá em cada Comarca ou foro regional
um cadastro sobre as crianças e adolescentes em
regime de acolhimento familiar e institucional sob sua
responsabilidade.
Terão acesso a esse cadastro o Ministério Público, o Conselho Tutelar, os Conselhos de Direitos e da:
Terão acesso a esse cadastro o Ministério Público, o Conselho Tutelar, os Conselhos de Direitos e da: