Questões de Concurso Público Prefeitura de São Lourenço - MG 2016 para Auxiliar de Secretaria

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Q715980 Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir sobre a estruturação das leis, segundo os dispositivos da Lei Complementar Nº 95/1998, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei. ( ) A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação. ( ) O preâmbulo indicará o órgão ou a instituição competente para a prática do ato e sua base legal. ( ) O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei, cabendo ao segundo artigo a indicação do seu âmbito de aplicação. Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Q715982 Legislação Federal
A respeito da vigência e da revogação das leis, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 95/1998, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q715983 Legislação Federal
Sobre os princípios a serem observados na articulação dos textos legais, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 95/1998, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: B