Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibirité - MG 2016 para Professor - História

A Constituição de 1824 veio constitucionalizar uma lei do Tratado Comercial de 1810 que se tornou necessária, pois era preciso enfrentar a questão do status dos estrangeiros não católicos que, por força de seus negócios, passaram a frequentar os mercados brasileiros e inundaram o comércio brasileiro. A lei referida consta no Título 8º, Das Disposições Gerais e Garantias dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Brasileiros da referida Constituição.

Segundo a lei referida na Constituição de 1824:

“Entre 15 de novembro de 1889 e 25 de fevereiro de 1891, o Governo Provisório dedicou-se à intensa atividade legislativa. ‘Cada Ministério era uma fábrica de leis. Cada Ministério valia por um Congresso’, observou Raimundo Magalhães Júnior, biógrafo de Deodoro [...]”.

“Vencidos todos os obstáculos iniciais, a Constituinte instalou-se no dia 15 de novembro de 1890, primeiro aniversário do novo regime. Composta de 205 membros, dos quais 40 militares [...]”

GOMES, Laurentino,1889. São Paulo: Ed. Globo Livros, 2013.

p. 323 e 327.

O Brasil convertia-se em uma República Federativa constituída por vinte estados autônomos e um Distrito Federal definindo a estrutura do Estado e suas instituições.

Assim, a Constituição não assegurava:

Analise o trecho a seguir.

“Sempre se pensou no Brasil fora do Brasil, mas de maneira incompleta: o país aparece no prolongamento da Europa. [...] a colonização portuguesa, fundada no escravismo, deu lugar a um espaço econômico e social bipolar; englobando uma zona de produção escravista situada no litoral da América do Sul e uma zona de reprodução de escravos centrada em Angola. Desde o final do século XVI, surge um espaço aterritorial, um arquipélago lusófono composto dos enclaves da América portuguesa e das feitorias de Angola [...]”

ALENCASTRO, Luiz Felipe. O Trato dos Viventes: formação

do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Ed. Companhia das

Letras, 2000. p. 9, 33 e 34.

À medida que se amarram os enclaves africanos de Portugal às trocas oceânicas, pouco a pouco, a deportação de africanos sincronizou-se com as engrenagens do sistema colonial num movimento de assentamento da estrutura historicamente determinada pelo capitalismo comercial.

Esse capitalismo comercial foi ativado em vários níveis. Assinale alternativa que não apresenta um desses níveis.

João Goulart (1961-1964), diante de um cenário econômico que apresentava perceptíveis dificuldades no gerenciamento das contas públicas e dos contratos externos, regulamentou sob o ministério do moderado pessedista Nei Galvão, a Lei de Remessa de Lucros, que tramitara longamente no Congresso.

Os termos dessa lei, que considerava como capital nacional os lucros obtidos em atividades no Brasil, estabelecia que:

Analise o trecho a seguir.

“A gota d’água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, ‘ardentes de liberdade’, se recusassem a sair com oficiais. Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O ministro do Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram ‘ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis’. O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados.”

Maria Celina D’Araujo. Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/

producao/dossies/FatosImagens/AI5>. Acesso em: 27 mar.

2016.

O Ato Institucional Nº 5 foi instituído em 13 de dezembro de 1968 e se tornou um dos períodos mais tenebrosos da história brasileira.

Assinale a alternativa que não apresenta informações contidas nesse ato.