Questões de Concurso Público Prefeitura de Ibirité - MG 2016 para Educador de Trânsito

O Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003, visa resguardar os interesses daqueles que possuem 60 anos de idade ou mais e, para isso, estabelece uma série de direitos a esse segmento de pessoas.

Sobre o que prevê a legislação em relação ao transporte desse público, é incorreto afirmar:

Analise trecho a seguir, extraído do Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003.

“Art. 96: Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.”

Em relação a esse crime previsto na Lei citada, é correto afirmar que:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a promoção da educação para o trânsito no âmbito escolar deverá ser planejada e coordenada entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nas respectivas áreas de atuação.

Nesse contexto, são ações que devem ser promovidas pelo Ministério da Educação e do Desporto, diretamente ou mediante convênio, EXCETO:

Considerando as definições relacionadas aos transportes, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I.

COLUNA I

1. Transporte privado coletivo

2. Mobilidade urbana

3. Modos de transporte motorizado

4. Transporte público coletivo

COLUNA II

( ) Serviço público de transporte de passageiros acessível à toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.

( ) Serviço de transporte de passageiros não aberto ao público para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda.

( ) Modalidades que se utilizam de veículos automotores.

( ) Condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.

Assinale a sequência CORRETA.