Questões de Concurso Público TCE-MG 2015 para Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas
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Suponha-se que a União pretenda criar entidade de sua administração indireta para prestar serviços de saúde. Essa entidade deve ter substrato corporativo, caracterizado pela participação, em seu patrimônio, da União, do Estado de Minas Gerais, de cinco municípios mineiros e de entidades da administração indireta federal.
Na hipótese, considerando tais características, é CORRETO afirmar que:
I. A entidade deverá comprovar ter, no mínimo, três anos de existência e regular funcionamento.
II. A entidade deverá possuir conselho de administração com participação de representantes do Poder Público.
III. A parceria com o poder público deve ser estabelecida mediante procedimento de chamamento público.
Após análise, conclui-se que aplica(m)-se às OSCIPs: