Questões CORECON - MG 2015 para Advogado

Q542532

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CORECON - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - CORECON - MG - Advogado |

Q542532 Direito Agrário

Mário tem sua fazenda desapropriada para fins de reforma agrária.

Considerando que a desapropriação se deu em conformidade com a disciplina constitucional sobre a matéria, é CORRETO afirmar que:

a desapropriação pode ter sido feita pela União ou pelo Estado-membro em que se localiza o bem expropriado.

a indenização se dará em títulos da dívida pública resgatáveis no prazo máximo de 20 anos, a contar da data da declaração expropriatória.

a indenização das benfeitorias úteis e necessárias será feita em dinheiro.

os beneficiários da distribuição dos terrenos resultantes da desapropriação receberão títulos de domínio ou de concessão de uso inegociáveis pelo prazo de 20 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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