Questões de Concurso Público TJ-MG 2014 para Juiz de Direito Substituto

O que diferencia os bens de uso comum do povo dos bens dominicais é o fato de que, embora ambos integrarem o patrimônio do Estado, os dominicais são aqueles de destinação específica.

A diferença está no fato de que os bens de uso comum se destinam à utilização da coletividade e da própria administração pública, enquanto que os dominicais são bens sem qualquer destinação específica, não integrando a classe dos primeiros, nem à dos bens de uso especial.

A diferença pode ser identificada no fato de os bens dominicais servirem para a instalação das repartições essenciais à atividade estatal, enquanto que os de uso comum não se prestam a tal finalidade.

A diferença pode ser identificada no fato de os bens de uso comum do povo não poderem ser utilizados pelo poder público.