Questões de Concurso Público Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE 2014 para Procurador do Município

Sobre apelação, é CORRETO afirmar que 

A respeito do cumprimento de sentença, analise as seguintes afirmativas:

I. É possível exigir-se o cumprimento de sentença declaratória que reconheça a existência de uma obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia. 
II. A decisão que julgar a impugnação de sentença arbitrará honorários de advogado. 
III. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante os tribunais, nas causas de sua competência originária. 
IV. A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença, extinguindo a execução é impugnável por meio de apelação. 
V. Na impugnação ao cumprimento de sentença pode-se conceder antecipação de tutela. 
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS 

O STJ, julgando Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, por maioria, reformou decisão do TJSE que denegava a ordem. Do acórdão do STJ, caberá o recurso:

Sobre nulidades no direito processual civil, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre legitimidade e intervenção de terceiros, assinale a alternativa CORRETA.