Questões de Concurso Público Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG 2014 para Contador

Quanto ao registro das receitas públicas, pode-se destacar que existe uma classificação formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdivide em 6 níveis. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) apresenta esses níveis como: (1) Categoria Econômica; (2) Origem; (3) Espécie; (4) Rubrica; (5) Alínea; e (6) Subalínea. Dessa forma, a prestação de serviços por pessoa física em que há a incidência de imposto de renda, representa um fato que modifica o patrimônio do ente público por meio de uma receita corrente. Esse fato será escriturado conforme suas características observando esses 6 níveis distintos.

Dado esse exemplo de receita corrente, faça a adequada associação das possíveis classificações do registro dessa receita na COLUNA II, com os níveis adequados, na COLUNA I.

3. Espécie

4. Rubrica

5. Alínea

6. Subalínea

( ) Impostos.

No âmbito da União, a receita orçamentária apresenta detalhamento das classificações conforme normatização de Portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Nesse contexto das receitas orçamentárias, analise as afirmações a seguir.

I.  As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: (i) natureza; (ii) fonte/destinação de recursos e (iii) sistema de custeio.

II. As receitas são classificadas segundo a sua categoria econômica, ou seja, em receitas financeiras e de capital.

III.O superávit do orçamento corrente auferido ao final de um exercício financeiro é reconhecido como uma receita de capital do ente público.

IV.Tributos são uma receita pública cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas, portanto são classificados como receita de capital.

Quanto aos controles interno e externo existentes na execução orçamentária das entidades do setor público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Controle Interno é prerrogativa do Poder Legislativo e tem por objetivo verificar a probidade da administração.

( ) O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas constituições ou leis orgânicas dos municípios.

( ) O controle da execução orçamentária compreende resumidamente o acompanhamento e o monitoramento pelo Poder Legislativo da: (I) legalidade dos atos; (II) fidelidade funcional dos agentes; e (III) cumprimento do programa de trabalho.

( ) Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.

( ) Quando no município não houver Tribunal de Contas ou Órgão equivalente, o responsável técnico pela contabilidade do ente público poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.