Questões de Concurso Público BHTRANS 2013 para Técnico em Eletrônica

prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial.

propor política tributária específica e de incentivos para implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidades nas aglomerações urbanas.

implantar incentivos financeiros e fiscais para a efetivação dos princípios e diretrizes da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana.